Uso dos Recursos Hidricos

Os recursos hídricos são sem dúvida os mais importantes que temos em nosso planeta, o uso consciente dos mesmos é de suma importância para o equilíbrio. Buscar essa consciência, além de planejar e monitorar as diversas formas de exploração da água é uma das missões a serem cumpridas pela Minera.ECO. Buscar projetos, estudos e planos de melhorias, inovações para essa área é fundamental para o desenvolvimento pleno das atividades naturais e humanas.

Outorga para Uso de Recursos Hídricos

Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso a ela. As solicitações de outorga de direito de uso de recursos hídricos podem se destinar a usos consuntivos ou não consuntivos da água. Os usuários de recursos hídricos de qualquer setor devem solicitar ao IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas a outorga de direito de uso das águas de domínio do estado.

Lei nº 9.433, de 08/01/1997, Art. 5º.

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