Mineração

 

Pode-se definir mineração como a extração de minerais existentes nas rochas e/ou no solo, trata-se de uma atividade de natureza fundamentalmente econômica que também é referida, num sentido lato, como indústria extrativa mineral ou indústria de produtos minerais, neste sentido a Minera.Eco busca melhores soluções para esta atividade, implementação de práticas sustentáveis apoiada por tecnologia de ponta e auxílio com a parte burocrática e com cumprimento da legislação brasileira e o Código Florestal.

Consultoria Mineral em Geral

A Minera está preparada para atender todas as demandas de nossos clientes, dando suporte e resolvendo os mais diversos assuntos, ligados a mineração.

Disponibilidade para Pesquisa ou Lavra

Disponibilidade para Pesquisa ou Lavra acontece quando o DNPM disponibiliza alguma área específica, através da abertura de edital, com publicação no Diário Oficial da União. À partir da publicação, os interessados terão prazo de 60 dias para se habilitar. Os projetos serão analisados por uma comissão técnica do DNPM que julgará a melhor proposta. A Minera.eco se compromete a elaborar projetos competitivos para habilitação em processos de disponibilidade para Pesquisa ou Lavra.

Portaria nº 155, de 12/05/2016, Art. 260

RAL - Relatório Anual de Lavra

O RAL deverá ser apresentado ao DNPM todo mês de março de cada. Sua apresentação é obrigatória a todos os titulares ou arrendatários de títulos de lavra e de guias de utilização, independentemente da situação operacional das respectivas minas (em atividade ou não), deverão apresentar ao DNPM relatório anual de lavra – RAL relativo a cada processo minerário de que são titulares ou arrendatários na forma e prazo estabelecidos nesta Consolidação.

Portaria nº 11, de 17/01/2005

CTDM - Cadastro de Titulares de Direitos Minerários

O CTDM é utilizado como um meio de comunicação entre o DNPM e os usuários. Os dados cadastrais disponíveis no CTDM serão usados nas principais relações com o interessado, para fins de encaminhamento de comunicações, notificações e intimações, formulários de exigências, cobrança de dívidas com a autarquia, etc. Além disso os requerimentos só podem ser efetuados após o cadastramento.

Portaria nº 270, de 10/07/2008

Relatório Final de Pesquisa Mineral

De posse do Alvará de Pesquisa, o requerente dará início aos Trabalhos de Pesquisa compreendendo os estudos técnicos com vista a elaboração do Relatório Final de Pesquisa, que deve conter as informações geológicas necessárias à caracterização da jazida mineral, a descrição dos trabalhos de pesquisa, a estimativa e a classificação dos recursos minerais e da reserva base, a caracterização tecnológica do bem mineral, além de indicar a exequibilidade técnico-econômica do aproveitamento da jazida (preliminar).

Portaria nº 155, de 12/05/2016, Art. 97

Mudança de Regime

O Requerimento de Mudança de Regime para Autorização de Pesquisa permite ao titular do direto minerário, mudar o regime de seu título autorizativo de Registro de Licença ou Permissão de Lavra Garimpeira para Alvará de Pesquisa ou vice e versa. Para tal, deverá ser protocolado no DNPM o plano de pesquisa, plantas e cronograma, acompanhado de formulário próprio elaborado por profissional habilitado.

Portaria nº 155, de 12/05/2016, Art. 46

Sondagem à Trado Mecânico

A sondagem a trado consiste numa perfuração manual de pequeno diâmetro, por meio de um dispositivo de baixa a média resistência para perfuração de solo.

O trado é constituído por uma haste metálica, onde é fixado um haste ortogonal numa das extremidades, enquanto que na outra extremidade podem ser fixados diversos tipos de perfuradores, no caso da utilização de trados ocos é possível introduzir amostradores pelo seu interior, possibilitando assim a amostragem. Utilizamos o trado na pesquisa de áreas de areia, argila, filito, etc.

Relatório Parcial de Pesquisa Mineral

O relatório parcial dos trabalhos de pesquisa deverá ser protocolado no DNPM 60 dias antes do vencimento do alvará de pesquisa, caso o titular deseje a prorrogação do mesmo. Este relatório deverá ser instruído com a descrição dos trabalhos de pesquisa já executados e cronograma previsto para conclusão da pesquisa mineral.

Portaria 155, de 12/05/2016, Art. 89

Registro de Licença

O Registro de Licença é devido às lavras de minerais utilizados na construção civil, como areia, argila, saibro, cascalho, rochas quando britadas ou para paralelepípedos, em áreas inferiores à 50 hectares, com prévio assentimento do proprietário do solo e licença específica da prefeitura municipal.

Portaria nº 155, de 12/05/2016, Art. 163

Grupamento Mineiro

Grupamento Mineiro é a reunião em uma só unidade de mineração, de várias concessões de lavra da mesma substância mineral, outorgadas a um só titular, em área de um mesmo jazimento ou zona mineralizada. Para que o DNPM autorize a constituição do Grupamento Mineiro é necessário apresentar um PIAE – Planto Integrado de Aproveitamento Econômico entre outros documentos.

Regulamento do Código de Mineração, Art. 69

Requerimento de Lavra Garimpeira

A lavra garimpeira é um regime de extração de substâncias minerais com aproveitamento imediato do jazimento mineral que, por sua natureza, sobretudo seu pequeno volume e a distribuição irregular do bem mineral, não justificam, muitas vezes, investimento em trabalhos de pesquisa, tornando-se, assim, a lavra garimpeira a mais indicada. São considerados como minerais garimpáveis o ouro, diamante, cassiterita, columbita, tantalita, volframita, nas formas aluvionar, eluvional e coluvial, scheelita, demais gemas, rutilo, quartzo, berilo, moscovita, espodumênio, lepidolita, feldspato, mica e outros tipos de ocorrência que vierem a ser indicados a critério do DNPM. A permissão de lavra garimpeira pode ser requerida por brasileiros, pessoa física, cooperativa de garimpeiros ou firma individual.

Portaria nº 155, de 12/05/2016, Art. 200

Responsabilidade Técnica pela Lavra

As empresas em atividade de lavra, seja por meio de Guia de Utilização, Lavra Garimpeira, Registro de Licença ou Concessão Lavra deverão possuir uma ART de Cargo e Função e acompanhamento de um Engenheiro de Minas. O profissional deverá informar ao Crea e ao DNPM claramente as fases da obra/serviço, executados sob sua responsabilidade.

Arrendamento Total ou Parcial

Arrendamento Total ou Parcial é odo e qualquer contrato que tenha por objeto a exploração da jazida sem a transferência de titularidade. O arredamento da área somente é possível para processos DNPM em fase de concessão de lavra e de manifesto de mina. Além de documentos diversos, deverão ser apresentados vários projetos para sua aprovação.

Portaria nº 155, de 12/05/2016, Art. 130

Comunicado de Início dos Trabalhos de Pesquisa

O titular do Alvará de Pesquisa deverá comunicar ao DNPM o início dos trabalhos de pesquisa na área pleiteada em até 60 dias após a publicação do alvará, caso seja o proprietário do solo ou possua acordo com o mesmo. Caso contrário, no mesmo prazo, deverá solicitar o ingresso judicial à área, sob pena de multa.

Decreto Lei nº 227, de 28/02/1967, Art. 29

Guia de utilização

A Guia de Utilização consiste em título autorizativo expedido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, em caráter excepcional, para a realização de extração de bens minerais durante a fase de pesquisa, até a outorga da concessão de lavra.

Portaria nº 155, de 12/05/2016, Art. 102

Registro de Extração

O registro de extração é restrito à substâncias de emprego imediato na construção civil, por órgãos da administração direta ou autárquica da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para uso exclusivo em obras públicas por eles executadas diretamente ficando o polígono requerido restrito à 5 hectares.

Decreto nº 3.358, de 02/02/2000

Requerimento de Pesquisa Mineral

O Requerimento de Pesquisa Mineral deverá ser pleiteado junto ao DNPM através de um requerimento dirigido ao Diretor-Geral do DNPM, contendo formulário próprio, plano de pesquisa mineral, cronograma e plantas devidamente assinadas por profissional habilitado. Após análise do DNPM será outorgado o Alvará de Pesquisa com validade de 2 ou 3 anos, conforme substância mineral solicitada.

Decreto Lei nº 227, de 28/02/1967, Art. 16

Cessão Parcial de Pesquisa ou Lavra

Cessão Total de Direitos de Minerários é a transferência de parte de um título minerário (pesquisa ou lavra), de modo que o adquirente (cessionário) exerça posição jurídica idêntica à do antecessor (cedente), assumindo todos os seus direitos e deveres da parte recebida. Para que a cessão possa valer contra terceiros é necessário que seja celebrada mediante instrumento público ou particular e protocolado no DNPM, requerendo sua averbação.

Portaria nº 155, de 12/05/2016

DIPEM - Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral

A Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral – DIPEM, foi instituída pela a Portaria Nº 519, DOU de 11/12/2013 como instrumento de controle e planejamento do Setor Mineral. A apresentação da DIPEM é obrigatória à todos os titulares de alvará de pesquisa vigente no ano anterior e tem como prazo limite de apresentação ao DNPM até o dia 30 de abril de cada ano.

Portaria nº 519, de 11/12/2013

Plano de Aproveitamento Econômico

O Plano de Aproveitamento Econômico é o projeto obrigatório para o Requerimento de Lavra da jazida. Nele deverá constar técnica e economicamente todos os detalhes do plano de lavra para a extração do minério.

Decreto Lei nº 227, de 28/02/1967, Art. 38

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